Política de Cancelamento

1. Cancelamento do cadastro

1.1. A IDEA9 tem o direito de, a qualquer momento e justificadamente, cancelar o cadastro de quaisquer Usuários, com a sua consequente exclusão do Site, sem que isso gere qualquer espécie de pretensão ou direito à indenização por parte dos Usuários excluídos do Site.

1.2. Previamente à exclusão, a IDEA9 comunicará o fato ao Usuário e a Contratante para o qual o Usuário trabalha, se for o caso, que será excluído, informando-lhe as razões de suas exclusões.

1.3. A exclusão do Usuário do Site não afasta a sua responsabilidade por perdas e danos que, pessoalmente ou por parte de quem estiver sob a sua responsabilidade, tiver causado a outro Usuário ou a IDEA9, seus sócios, parceiros e/ou funcionários.

1.4. O cancelamento do cadastro dos Usuários ocorrerá quando verificadas - mas não só - qualquer das seguintes situações:

a) procedimento operacional inadequado, consistente em, entre outras ações, emitir pedidos de inscrição em Cursos que não pretenda adquirir, ou que não tenha condição ou autorização de fazer;

b) prestação de informações cadastrais inverídicas, e/ou contrárias aos bons costumes, à lei e/ou à ordem pública;

c) má-fé ao negociar com a IDEA9;

d) violação, por qualquer meio ou forma, do Termo e da Política de Privacidade;

e) qualquer prática fraudulenta, ilegal, imoral, contrária à ordem pública e/ou aos bons costumes; e

f) outras situações que venham a ser consideradas inapropriadas pela IDEA9 ou por legislação posterior à elaboração deste Termo e/ou da Política de Privacidade.

1.5. Quaisquer Usuários poderão, a qualquer momento, solicitar à IDEA9, pelo e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou no SAC, o cancelamento de seu cadastro no Site, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória definidas em lei. Nesta hipótese, o cancelamento será processado em um prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento, pela IDEA9, da solicitação de cancelamento.

1.6. Caso o Usuário, independentemente do motivo, deixe o quadro de funcionários da Contratante, o Usuário perderá todo e qualquer benefício do Programa IDEA9 Educação Executiva vinculado à Contratante, salvo o direito de terminar os Cursos em que se inscreveu e pagou antes da rescisão de seu contrato de trabalho.

 

2. Inscrição e Cancelamento em Cursos

2.1. Estando devidamente cadastrado no Site, os Usuários poderão realizar inscrições online em Cursos oferecidos pela IDEA9 e escolas parceiras por meio de:

a) cartões de crédito, débito e/ou pré-pago válidos, inseridos no momento do cadastro do novo usuário, de sua única e exclusiva titularidade e sob a operadora de cartão credenciada e autorizada da IDEA9;

b) boleto bancário emitido pelas instituições financeiras autorizadas pela IDEA9;

c) sistemas de pagamento online autorizados e credenciados pela IDEA9;

d) débito online pelas instituições financeiras autorizadas e credenciadas da IDEA9;

e) desconto em folha de pagamento, se autorizado pela Contratante.

2.2 Os Usuários poderão se inscrever em um ou mais Cursos durante o período em que contratado, e em conformidade com as regras estabelecidas pela Contratante, se for o caso.

2.3. Os Usuários poderão efetuar o pagamento por qualquer das formas de pagamento disponibilizadas no Site e autorizadas pela Contratante, se for o caso. Algumas formas de pagamento estão sujeitas à cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o Usuário consultar as condições junto a instituição em questão, não cabendo à IDEA9 prestar quaisquer esclarecimentos nesse sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas.

2.4. A inscrição só será efetivada quando o Usuário receber, isolada ou cumulativamente, a respectiva confirmação de inscrição via e-mail, SMS, telefonema ou por qualquer outro meio escolhido pela IDEA9.

2.5. Enquanto não receber a confirmação de inscrição, o Usuário não poderá, em hipótese alguma, tentar se utilizar do mero “Pedido de Inscrição” ou “Solicitação de Inscrição”, impresso e/ou eletrônico, para usufruir do Conteúdo e Cursos disponibilizados pela IDEA9.

2.6. Os Usuários poderão exercer, no prazo de 7 (sete) dias, a contar da confirmação de inscrição, o seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor) (“Direito de Arrependimento”), por meio do pedido de cancelamento da inscrição e a devolução dos valores pagos pelo Curso. Após o período de 7 (sete) dias da confirmação da inscrição, não é possível solicitar o cancelamento da inscrição.

2.7. Desde a confirmação de inscrição e ressalvado o Direito de Arrependimento, os Usuários poderão cancelar a qualquer tempo a inscrição do Curso, estando sujeito às condições e penalidades abaixo:

(i) De acordo com as condições do presente Termo, os Usuários poderão solicitar o cancelamento da compra do Curso por meio do e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou do SAC disponíveis no Site;

(ii) O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Usuário titular do cadastro no Site, mesmo se, eventualmente, o Usuário utilizar algum meio de pagamento de terceiro. Nesse último caso, o terceiro poderá solicitar o cancelamento, desde que comprove fraude na transação e/ou ateste que não autorizou a utilização do meio de pagamento de sua titularidade;

(iii) Após o Período de Arrependimento e até 7 (sete) dias antes do início do Curso contratado, caso o Usuário cancele a inscrição no Curso, este receberá 100% (cem por cento) do valor de coinvestimento pago em forma de crédito a ser utilizado dentro da própria plataforma da IDEA9;

(iv) Caso o Usuário cancele a inscrição no Curso 7 (sete) dias ou menos antes do início do Curso contratado, ou simplesmente não compareça ao Curso (em caso de Curso o não comparecimento independe se for em uma ou mais aulas), não serão reembolsados ao Usuário qualquer tipo de valor, bem como não será devida qualquer indenização ao Usuário, a qualquer título;

(v) caso o Usuário, independentemente do motivo, deixe o quadro de funcionários da Contratante, o Usuário perderá todo e qualquer benefício do Programa IDEA9 Educação Executiva vinculado à Contratante, salvo o direito de terminar os Cursos em que se inscreveu e pagou antes da rescisão de seu contrato de trabalho.

2.8. As ofertas para inscrição nos Cursos previstos no Site poderão ser alteradas a qualquer tempo pela IDEA9 a seu exclusivo critério. Os valores dos Cursos poderão sofrer alterações a qualquer momento.

2.9. A IDEA9 poderá, a seu exclusivo critério, conceder aos Usuários descontos e promoções na compra de Conteúdo e inscrição em Cursos, a depender da forma de pagamento, estabelecidas no item 8.1 deste Termo.

2.10. O Conteúdo e Cursos adquiridos pelo Usuários são individuais e intransferíveis a terceiros, sob as penas da lei, deste Termo e da Política de Privacidade.